Aviso Legal

1. Dados de identificação

–O presente site https://www.busjeans.com/(doravante Site) é titulado por OT4 Trade, lda.. (doravante Bus Jeans), pessoa fisica e identificação fiscal número 510 419 275 com sede na Rua de Joane Nº 957 | 4780-329 Santo Tirso, com endereço de correio eletrónico support@busjeans.com e contacto telefónico +351 913 025 836.

2. Condições Gerais

–As presentes condições gerais de utilização e navegação têm como objetivo regulamentar a relação estabelecida entre a Bus Jeans (titular do site) e o utilizador que aceda e navegue no Site, com o propósito de adquirir/ usufruir de produtos e/ou serviços comercializados pela Bus Jeans. Assim, o presente Site disponibiliza aos utilizadores informação geral sobre os seus serviços e produtos, nos termos das presentes Condições Gerais, destinando-se o seu conteúdo a utilizadores maiores de idade. Se o utilizador decidir navegar e usar os serviços que são prestados através do nosso Site, o mesmo declara aceitar sem quaisquer reservas as presentes Condições Gerais.

–A Bus Jeans reserva-se ao direito de modificar as Condições Gerais a qualquer momento, pelo que é aconselhável que o Utilizador consulte as mesmas com alguma regularidade.

3. Propriedade intelectual e industrial

3.1. Proteção legal dos conteúdos

–A Bus Jeans é titular de todos os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Site, incluindo todos os conteúdos e elementos do mesmo, como textos, imagens, áudios e vídeos disponíveis, assim como dos que tenha alojado em sites de terceiros, quer por serem da sua propriedade, quer por ter obtido os direitos correspondentes.

–A Bus Jeans possui ainda as autorizações dos direitos de imagem de todas as pessoas que figuram no seu site.

–É proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo do presente Site, sem autorização expressa do seu titular, sendo que jamais se poderá considerar que o acesso e/ou navegação do utilizador/ utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da Bus Jeans.

–É proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, usar, tratar ou distribuir, de qualquer forma, parte e/ou a totalidade dos conteúdos disponíveis no Site, para fins públicos ou comerciais, salvo se possuir autorização prévia, expressa e por escrito da Bus Jeans.

–É ainda proibida a utilização dos dados de contacto para o envio de qualquer tipo de comunicação comercial, salvo se possuir autorização prévia, expressa e por escrito da Bus Jeans.

3.2. Marcas e logótipos associados

–As marcas integradas no presente Site pertencem à Bus Jeans ou a terceiros, possuindo a Bus Jeans autorização para a sua utilização.

–É ainda proibida a utilização de marcas, logótipos e sinais distintivos da Bus Jeans e/ou de terceiros, parceiros comerciais da Bus Jeans, salvo se possuir autorização prévia, expressa e por escrito da Bus Jeans e/ou dos respetivos terceiros.

4. Responsabilidades

4.1. Suspensão do Site

–O funcionamento do Site apoia-se em servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados através de infraestruturas de comunicações públicas e privadas.

–A Bus Jeans declara que irá fazer tudo o que for possível para assegurar o correto funcionamento deste, contudo, não pode garantir a ausência de interrupções por motivos técnicos para realizar tarefas de reparação e/ou manutenção ou por falta de cobertura ou falhas nos equipamentos e/ou das redes necessárias para a transmissão de dados, que são alheias ao seu controlo.

–O acesso ao Site poderá ser suspenso/ interrompido por motivos de força maior (causas imprevisíveis ou inevitáveis), alheios à vontade e responsabilidade da Bus Jeans, como, por exemplo, em caso de falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefónica, ataques com vírus aos servidores que sustentam o site, erros dos utilizadores no acesso ao site, incêndios, inundações, doenças, epidemias e pandemias, terramotos ou outros fenómenos/ desastres naturais, greves ou conflitos laborais, conflitos bélicos, etc.

4.2. Responsabilidade do utilizador

–O site da Bus Jeans é utilizado pelo utilizador/ utilizador por sua própria conta e risco. Através do acesso ao mesmo, o utilizador obriga-se a utilizá-lo de forma diligente, em cumprimento da legislação aplicável e das presentes condições gerais de utilização.

–O incumprimento de qualquer das normas incluídas nestas Condições ou na legislação aplicável, faz incorrer o utilizador/ utilizador em responsabilidade civil perante a Bus Jeans e/ou perante terceiros, por qualquer dano ou prejuízo que possa ocorrer em virtude desse incumprimento/ violação, sem prejuízo ainda de eventual responsabilidade administrativa, contraordenacional, criminal e/ou de qualquer outra índole que seja aplicável.

4.3. Responsabilidade da Bus Jeans

–A Bus Jeans não se responsabiliza por qualquer dano causado ao utilizador/utilizador ou a terceiros, ou por qualquer alteração nos equipamentos do utilizador, que advenham de um eventual incumprimento imputável ao utilizador.

–A Bus Jeans não se responsabiliza por eventuais intromissões ilegítimas através da utilização de vírus informáticos ou outro, qualquer que seja a sua proveniência, uso indevido do Site por parte do Utilizador, nem por erros de segurança motivados pelo funcionamento incorreto/negligente/ ilícito dos equipamentos utilizados pelo utilizador.

5. Obrigações do utilizador

–O utilizador não pode, em nenhum momento, modificar, alterar ou suprimir qualquer dado, informação, conteúdo ou elemento do conteúdo que se encontre incluído no site da Bus Jeans.

–O utilizador deverá utilizar os serviços que são colocados à sua disposição pela Bus Jeans de forma diligente, correta e lícita. Não pode, a qualquer título, difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, pornográfico, xenófobo ou que, em geral, faça apologia de atos criminosos, violentos ou ofensivo para as pessoas e os direitos fundamentais.

–O utilizador não pode incluir software, vírus, malware ou qualquer outro agente nocivo para os sistemas informáticos que possam danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou dos restantes utilizadores.

–O utilizador será o único responsável pelos danos e prejuízos que possa causar ao incumprir as condições e obrigações expressas nas presentes Condições.

–O utilizador está proibido de transmitir, incluir ou difundir publicidade de si mesmo ou de terceiros através de qualquer meio disponível no nosso Site, salvo se possuir autorização prévia, expressa e por escrito da Bus Jeans.

6. Hiperligações

–As menções de sites de terceiros no site da Bus Jeans têm carácter meramente informativo, não sendo a Bus Jeans titular e/ou responsável pela administração dos respetivos sites, nem pelos conteúdos aí difundidos (salvo declaração expressa em contrário), nem por eventuais danos ou prejuízos causados e do acesso àqueles sites.

–É proibida a criação de links do site da Bus Jeans e a sua inserção em outros sites, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito da Bus Jeans.

7. Proteção de dados pessoais

–A Bus Jeans compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador/utilizador do seu site em conformidade com a legislação aplicável, mais se comprometendo a aplicar e a fazer cumprir a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, e eventuais posteriores alterações. Para informações mais detalhadas sobre esta matéria, o utilizador/ utilizador deve consultar a Política de Privacidade, disponível no presente site.

8. Legislação aplicável

–As relações estabelecidas entre o utilizador do site e a Bus Jeans regem-se pela legislação aplicável no Ordenamento Jurídico Português.

–Para qualquer questão emergente da utilização do site da Bus Jeans é territorialmente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, com renúncia expressa a qualquer outro.